Resolução CEPE 13/2022

Última modificação: Sexta-feira, 13 de junho de 2025

A Resolução CEPE Nº 013/2022 estabelece normas complementares para a organização pedagógica e administrativa dos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio no CEFET-MG, com foco na flexibilização curricular e no atendimento às demandas educacionais contemporâneas.

Principais Disposições

1. Flexibilização Curricular

• Itinerários Formativos:
  • Possibilidade de escolha de componentes curriculares eletivos a partir do 2º ano.
  • Opções alinhadas aos eixos tecnológicos e interesses dos estudantes.
• Projetos Integradores:
  • Desenvolvimento de atividades práticas que conectam conhecimentos técnicos e gerais.

2. Organização do Tempo Escolar

• Carga Horária:
  • Mínima de 3.000 horas ao longo de 3 anos.
  • Distribuição entre formação geral (BNCC) e formação técnica.
• Regime de Aulas:
  • Preferencialmente presencial, com possibilidade de atividades semipresenciais mediante regulamentação específica.

3. Avaliação da Aprendizagem

• Processo Avaliativo:
  • Contínuo e diversificado, com uso de instrumentos como provas, trabalhos, portfólios e projetos.
  • Rendimento, no mínimo, de 60% (sessenta por cento) da nota total na disciplina .
• Recuperação de Estudos:
  • Ofertada de forma paralela ao longo do ano letivo.

4. Certificação

• Diploma:
  • Conferido ao concluir a formação geral (Ensino Médio) e a técnica.
  • Menção às competências desenvolvidas no perfil profissional.

*Fonte: Resolução CEPE Nº 013/2022 – CEFET-MG.