Legislação e normas

Última modificação: Sexta-feira, 13 de junho de 2025

Conheça as principais leis e normas que regem o curso técnico em trânsito

Projeto Pedagógico de Curso (PPC)

Resolução CEPE 13/2022

Resolução CEPE 15/2022

CNE-CP 1/2021

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional