Regime disciplinar discente

Última modificação: Sexta-feira, 11 de julho de 2025

Regime disciplinar discente: Direitos, Deveres e Consequências

O CEFET-MG possui um Regime Disciplinar próprio, que estabelece os direitos, os deveres e as sanções aplicáveis aos estudantes da instituição, promovendo um ambiente educacional respeitoso, responsável e propício à formação cidadã.

Direitos dos estudantes:

• Participação em atividades acadêmicas e colegiados;
• Condições adequadas para estudo, lazer e permanência;
• Tratamento com respeito e dignidade;
• Utilização dos serviços e benefícios da instituição;
• Direito à ampla defesa e ao recurso em caso de sanção disciplinar.

Deveres dos estudantes:

• Zelar pelo patrimônio do CEFET-MG;
• Respeitar colegas, servidores e as normas institucionais;
• Apresentar-se pontualmente às atividades acadêmicas;
• Manter conduta compatível com a moralidade e dignidade acadêmicas.

Sanções disciplinares previstas:

• Advertência oral (comunicada por escrito à chefia imediata);
• Repreensão escrita;
• Suspensão das atividades escolares (por até 15% do período letivo);
• Desligamento, após processo disciplinar formal, com direito à defesa.

Infrações que podem gerar sanção:

• Desrespeito a autoridades, servidores ou colegas;
• Perturbação da ordem no ambiente escolar;
• Improbidade comprovada em trabalhos escolares;
• Dano ao patrimônio institucional;
• Reuniões estudantis sem autorização;
• Reincidência de faltas ou atos incompatíveis com a vida acadêmica.

Garantias e processos:
Todo aluno tem direito ao contraditório, ampla defesa e interposição de recursos. O processo de desligamento deve ser conduzido por comissão e deliberado pelo Conselho Diretor, conforme previsto no Regime Disciplinar.

Ressarcimento de danos:
Em caso de prejuízos materiais ao patrimônio da instituição, além da sanção, o estudante deverá ressarcir os valores correspondentes.

Mais informações podem ser obtidas junto à Coordenação de Curso ou nas normas acadêmicas disponíveis neste link.